| Projeto: |
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PL 61 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-61/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0061-2018 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM TODOS OS BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BAR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FECHAMENTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / ISOLAMENTO / LAUDO TECNICO / LEI 16.402/2016 / NORMA NBR 10.151 / OBRIGATORIEDADE / PADRAO / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RUIDO / TRATAMENTO ACUSTICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0205-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 03/04/2018 | | CCJ | Recebido em 03/04/2018 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | CCJ | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 16/05/2021 | | SGP2 | Recebido em 20/01/2022 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
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| Encerramento: |
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20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |